Como escrever o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido

Todo procedimento médico invasivo ou de alto risco exige que os profissionais da saúde, dentistas inclusive, façam um documento chamado Termo de Consentimento Livre e Esclarecido - TCLE. Este tipo de documentação tem como objetivo garantir uma relação de transparência entre o cirurgião-dentista e o paciente.

É fundamental que o TCLE tenha informações claras, objetivas e personalizadas, considerando as especificidades clínicas e de procedimentos necessários para cada paciente em cada caso particular.

Preparamos, neste post, dez pontos que são cruciais de se levar em conta na hora de fazer um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, tema que já foi trabalhado em outro artigo do Linkedin da Uniodondo RS Federação. Acompanhe nossas notícias e fique por dentro!

10 dicas para escrever o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido na odontologia

1.Personalizado: é importante considerar que não existe Termo de Consentimento Livre e Esclarecido - TCLE padrão, ou seja, um documento que valha para todo e qualquer paciente. Cada caso merecerá uma redação específica, sob pena de ter consequências jurídicas adversas para o profissional da saúde, incluindo os dentistas;

2.Avalie o histórico médico do paciente: é importante que o cirurgião-dentista leve em conta o histórico de saúde do paciente, sendo o mais rigoroso possível, para que possa prever todas as possíveis consequências do procedimento em questão;

3.Validade jurídica: o TCLE deverá ter uma linguagem clara e objetiva, que garanta que o paciente, na medida de sua capacidade e de seu entendimento, compreenda o que será realizado e suas consequências. Por isso a necessidade de ser um documento personalizado;

4.Informações essenciais: ao escrever um TCLE lembre-se que é necessário ter um descrição sucinta, mas que informe todo os detalhes do procedimento a ser realizado, as justificativas da realização, os objetivos a serem alcançados, os benefícios ao paciente, mas também os efeitos colaterais, contraindicações, riscos, complicações e possíveis desconfortos. Além disso, é fundamental apresentar ao paciente métodos e tratamentos alternativos e as possíveis consequências da não-realização do procedimento. Por fim, é preciso deixar claro quais cuidados deve-se adotar após o procedimento por parte dos pacientes.

5.Imprima o TCLE: para evitar quaisquer mal-entendimentos o mais aconselhável é que o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido seja impresso e não redigido a mão. Proceder dessa forma, minimiza os riscos de incompreensão e de judicialização;

6.Cláusula essencial: é fundamental que o TCLE possua uma cláusula expressa de que o paciente é livre para consentir ou não o procedimento e que poderá, a qualquer tempo, revogar o consentimento dado;

7.Cláusula de esclarecimento médico: o profissional precisa, além de explicar verbalmente e documentalmente todas questões atinentes ao TCLE, deverá escrever, ao final do documento, de que deu todos os esclarecimentos necessários ao paciente;

8.Informações essenciais: tanto o paciente quando médico deve ter seus nomes e dados essenciais descritos de forma datilográfica no TCLE e ambos devem assinar o documento, a ser impresso em duas vias ficando uma com cada parte interessada;

9.Pacientes menores: quando o paciente tiver menos de 16 anos, os pais ou responsáveis legais deverão dar o consentimento e assinar o documento. Se o paciente tiver entre 16 e 18 anos, o TCLE deverá ser assinado pelos pais ou responsáveis legais e o próprio paciente. Em todos os casos, como já apresentamos, o documento precisará da assinatura, também, do médico dentista;

10.Pacientes iletrados: nestes casos é fundamental que todo o documento seja lido em voz alta ao paciente e, é imprescindível que se tenha uma atenção ainda mais especial com o vocabulário e clareza das informações para garantir a perfeita compreensão do que é o procedimento a ser realizado. Isso tudo deve ser feito diante de testemunhas que precisam, por sua vez, assinar o TCLE.